Sobre as normas da ABNT para trabalhos acadêmicos

Sinto muito, mas esta página NÃO CONTÉM normas da ABNT para download;-)

Resumo:

  • além de não serem obrigatórias, as normas da ABNT não são documentos públicos.
  • As normas são vendidas pela ABNT, embora ela receba recursos do governo para produzi-las.
  • Se você quiser/precisar usá-las, alguém terá de pagar para isso: você ou sua universidade.
  • Por isso, evite usá-las ou adotá-las.

Muitos docentes solicitam aos seus alunos trabalhos acadêmicos formatados de acordo com as normas da ABNT, mas poucos realmente sabem que isso tem um significado bem mais profundo e um pouco perverso.

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, é uma entidade civil jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Em outras palavras, a ABNT é uma instituição privada. Ela foi criada em 1940, tendo em 1962 recebido atribuições públicas de caráter obrigatório (Lei 4.150, de 21/12/1962), bem como financiamento público para exercer suas funções.

Porém…

As Normas da ABNT não são documentos públicos. São documentos privados, protegidos pela lei de direito autoral. Em conseqüência, para se ter acesso a uma norma da ABNT é necessário comprá-la, como compramos um CD ou um livro. Obviamente, copiar as normas ou distribui-las pela Internet é ilegal.

Para se ter uma idéia do custo que isso representa, as normas da tabela abaixo seriam necessárias para a formatação de uma dissertação de mestrado (preços em setembro de 2007):

Norma Descrição Preço (R$)
NBR 6022 Estabelece um sistema para a apresentação dos elementos que constituem o artigo em publicação periódica científica impressa 23,80
NBR 6023 Estabelece os elementos a serem incluídos em referências. Fixa a ordem dos elementos das referências e estabelece convenções para transcrição e apresentação da informação originada do documento e/ou outras fontes de informação. Destina-se a orientar a preparação e compilação de referências de material utilizado para a produção de documentos e para inclusão em bibliografias, resumos, resenhas, recensões e outros 41,50
NBR 6024 Estabelece um sistema de numeração progressiva das seções de documentos escritos, de modo a expor numa seqüência lógica o inter-relacionamento da matéria e a permitir sua localização. Aplica-se à redação de todos os tipos de documentos escritos, independentemente do seu suporte, com exceção daqueles que possuem sistematização própria (dicionários, vocabulários etc.) ou que não necessitam de sistematização (obras literárias em geral) 18,00
NBR 6027 Estabelece os requisitos para apresentação de sumário de documentos que exijam visão de conjunto e facilidade de localização das seções e outras partes 12,10
NBR 6028 Estabelece os requisitos para redação e apresentação de resumos 12,10
NBR 10520 Especifica as características exigíveis para apresentação de citações em documentos 20,20
NBR 14724 Estabelece os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros), visando sua apresentação à instituição (banca, comissão examinadora de professores, especialistas designados e/ou outros) 17,80
NBR 15287 Estabelece os princípios gerais para apresentação de projetos de pesquisa 23,80
Total a pagar à ABNT (R$, em valores de set/2007) 169,30

A ABNT recebe recursos do governo federal para cumprir suas funções de normatização. Mesmo assim, explora economicamente a venda das normas. A ABNT alega ter direito autoral sobre as normas, mas isso vem sendo contestado judicialmente (texto 1, texto 2).

Em uma sociedade democrática, todas as regras impostas aos cidadãos devem estar disponíveis publicamente, como nossa Constituição, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, entre tantos outros exemplos. Cobrar pelo acesso a uma regra é uma distorção que não deveria existir. Todas as normas, regras e padrões de interesse público deveriam estar disponíveis livremente, através da Internet. Isso inclui a grande maioria das normas produzidas pela ABNT.

Também é bom lembrar que o uso de normas da ABNT para formatar trabalhos acadêmicos não é uma obrigação legal, pois nenhuma lei impõe seu uso. Essas normas são facultativas: as instituições de ensino e os docentes são livres para escolher os formatos a usar nos trabalhos de seus alunos.

O Brasil talvez seja o único país no mundo (ao menos dentre os que conheço) onde se tenta definir um padrão oficial para trabalhos acadêmicos. A prática corrente nas universidades americanas e européias é que cada universidade (ou mesmo cada departamento) defina um padrão próprio, simples e sem muita burocracia. Esse é o caso do MIT, da UCLA, de Harvard, da Sorbonne e da Università di Milano, apenas para citar algumas. Além disso, as editoras de publicações científicas, como ACM, IEEE e Elsevier, têm cada uma seu próprio formato de publicação e não seguem um padrão.

A wikipedia traz um artigo interessante sobre o formato de teses de doutorado, que diz que a prática corrente é cada universidade definir seu próprio formato. Esse artigo cita algumas normas ISO sugeridas para a redação de teses, mas que são solenemente ignoradas pela quase totalidade das instituições.

Em minha opinião, um texto acadêmico não é um parafuso. Um parafuso tem de seguir normas para poder se encaixar em outras peças. Já um texto tem de exprimir uma idéia, uma opinião, um conceito. Nesse caso, a normatização só tem fim estético, que não deve se sobrepor ao objetivo maior do texto.

Eu fiz meu doutorado na França e agora estou em meu pós-doutorado na Itália. Em nenhum desses dois países existem tentativas de normatizar as dissertações/teses/monografias. Aqui na Università di Milano não há nem mesmo um formato definido para as teses, apenas a capa é padronizada. A mesma coisa ocorre na maior parte das universidades francesas. Me lembro bem do que meu orientador de doutorado me disse sobre a formatação da tese: “faça algo simples e não perca tempo com isso, pois o que importa é o conteúdo”. Observando quantos prêmios Nobel já foram recebidos por franceses e italianos, me parece que os brasileiros continuam dando mais valor à forma que ao conteúdo…

Por isso…

Se você é docente, não imponha as normas da ABNT para os textos de seus alunos. Verifique se sua instituição define padrões próprios que não dependam da ABNT, ou procure por formatos definidos por outras instituições que atendam suas necessidades. Alternativamente, em conjunto com seus colegas, defina um formato simples para os textos, que seja fácil de usar e ecológico (ou seja, que não desperdice papel).
Se você é aluno, converse com seus professores e exponha esse problema. A maioria dos docentes tem a mente aberta e são sensíveis às questões que envolvem nossas liberdades individuais. Sobretudo, NUNCA faça fotocópias das normas, nem busque cópias ilegais na Internet, pois isso só perpetua esse problema, ao invés de resolvê-lo.

Prof. Carlos Maziero, Julho de 2007 (atualizado em Julho de 2009)

Disclaimer: este texto é de minha inteira responsabilidade, não refletindo a opinião de minha universidade ou de qualquer outra entidade ou indivíduo.